10 out

A Prof.ª Cristiane Zucchi, Diretora de Campus e docente do curso de Ciências Contábeis do campus Concórdia apresentou a pesquisa ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DAS UNIDADES FEDERATIVAS BRASILEIRAS, autoria de Maila Kreibin, Cristiane Zucchi e Fernando Maciel Ramos,  pesquisadores do Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração e Ciências Contábeis da Universidade do Contestado (GEPACC), no I Congresso Internacional de Desempenho do Setor Público, realizado no Centro Administrativo do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, de 04 a 06 de setembro do corrente ano.

O estudo coletou dados no ano de 2014 e em 2017, diretamente nos portais de transparência de todas as Unidades Federativas Brasileiras (UFBs) e teve como objetivo mensurar o nível de conformidade das informações disponibilizadas por elas em atendimento às Leis Complementares No101/2000 e No 131/2009 e Lei No 12.527/2011, relativas à transparência da informação. O resultado das análises relativas ao ano de 2017 demonstra que nenhuma das UFBs alcançou índices acima de 90%, cabe destacar no entanto, que em 2014 oito delas atendiam a menos de 50% dos quesitos pesquisados, sendo que em 2017 esse número caiu para apenas 3 (três) UFBs. Conclui-se a partir dos resultados comparativos, que nenhuma dasUFBs atendeu a 100% dos requisitos contemplados pelas Leis analisadas em ambos os períodos analisados. Em 2014, 8 das UFBs atenderam a menos de 50% dos quesitos analisados, em 2017, somente 3 das atenderam a menos de 50% dos quesitos analisados. verifica-se que, de forma geral, o panorama nacional da transparência dos portais das UFBs permanece não atendendo integralmente à legislação, nenhuma delas atendeu a índice superior a 90% das exigências legais e a média geral de atendimento ficou em torno de 57%. A partir desta análise é possível afirmar que ainda há muito a evoluir para que as informações publicadas pelos entes públicos garantam efetivamente o direito de acesso à informação. Acredita-se que a fiscalização efetiva dos portais é uma das únicas formas para a garantir a melhoria da qualidade da informação disponibilizada à população para embasar o controle social.”

Segundo a Prof.ª Cristiane, “O evento foi muito rico, pois além de pesquisadores do setor público oriundos de 19 estados da federação, reuniu também funcionários técnicos do setor o que oportunizou a discussão de cada uma das temáticas propostas pelo Congresso aliando a teoria e à prática quotidiana”.

O evento, coordenado por UFESC, UNISUL, UDESC e pela Fundação Escola de Governo ENA Brasil, reuniu representantes de 19 estados brasileiros e de 03 países. Entre os quais, funcionários técnicos do setor público e pesquisadores da área oriundos de diversas universidades brasileiras.

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