O papel das Procuradorias Municipais na efetivação das políticas públicas

A atividade objetiva analisar qual o papel das Procuradorias Municipais na efetivação das políticas públicas, cuja missão constitucional de controle de legalidade é de suma importância para balizar e orientação jurídica de todos os órgãos da administração pública, constitucionalmente vinculados aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.  

 

 

 

Paulo Sérgio Araújo Tavares

Mestre em Desenvolvimento Humano, Formação, Políticas e Práticas Sociais pela Universidade de Taubaté (UNITAU). Especialista em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica pela Uniderp. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito (UNISAL/Lorena). Coordenador Adjunto do Programa de Pós-graduação em Direito Público com ênfase em Gestão Pública da UNITAU. Membro do Conselho Editorial da Revista Internacional de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Membro da Comissão de Direito Público da OAB/SP - Subseção de Taubaté/SP. Procurador Municipal, é chefe da Procuradoria Tributária do Município de Taubaté/SP. Foi Presidente da Associação dos Procuradores Públicos dos Municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - APMVALE

 

 

 

 

 

Realização: Curso de Direito - Campus Concórdia

Link de acesso: https://meet.google.com/yyp-sgvk-uyw

Declaração de participação de 4h/aula