Direito do Consumidor
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O Código de Defesa do Consumidor refere-se as mais diversas relações de consumo, define-se portanto o que estabelecem as práticas abusivas. O CDC é originário da indispensabilidade de proteger o consumidor em uma negociação comercial desigual. Neste curso você aprenderá sobre os direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, oferta e publicidade, práticas comerciais abusivas e infrações penais.

CARGA HORÁRIA: 40h

Público-alvo: Curso livre (Todas as áreas de conhecimento)

O que vai aprender?

Direitos Básicos do Consumidor

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Da Proteção à Saúde e Segurança

Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Oferta e publicidade

Práticas comerciais abusivas

Cobrança de dívidas

Prescrição e decadência

Infrações Penais

Defesa do consumidor em juízo